Dutra, Luiza Barreto Juppa Salvaterra; Schoueri, Luis Eduardo (Orientador) 
Subjects: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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ABNT
DUTRA, Luiza Barreto Juppa Salvaterra. Norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro: contribuições da perspectiva comparada. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003214290. Acesso em: 17 dez. 2025.APA
Dutra, L. B. J. S. (2023). Norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro: contribuições da perspectiva comparada (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003214290NLM
Dutra LBJS. Norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro: contribuições da perspectiva comparada [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003214290Vancouver
Dutra LBJS. Norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro: contribuições da perspectiva comparada [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003214290
