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  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Ariane Rodrigues de. Apropriação fundiária no Brasil do séc. XIX: do sesmarialismo à Lei de Terras de 1850. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003243041. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Oliveira, A. R. de. (2024). Apropriação fundiária no Brasil do séc. XIX: do sesmarialismo à Lei de Terras de 1850 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003243041
    • NLM

      Oliveira AR de. Apropriação fundiária no Brasil do séc. XIX: do sesmarialismo à Lei de Terras de 1850 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003243041
    • Vancouver

      Oliveira AR de. Apropriação fundiária no Brasil do séc. XIX: do sesmarialismo à Lei de Terras de 1850 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003243041
  • Unidade: FD

    Subjects: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DIREITO

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    • ABNT

      LUTI, Giovanna Favaro Pereira. As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003243380. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Luti, G. F. P. (2024). As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003243380
    • NLM

      Luti GFP. As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003243380
    • Vancouver

      Luti GFP. As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003243380
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO, MUNICÍPIO

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    • ABNT

      POLONIO, Fernando. A crise fiscal dos municípios brasileiros à luz do fundo de participação dos municípios. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003243058. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Polonio, F. (2024). A crise fiscal dos municípios brasileiros à luz do fundo de participação dos municípios (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003243058
    • NLM

      Polonio F. A crise fiscal dos municípios brasileiros à luz do fundo de participação dos municípios [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003243058
    • Vancouver

      Polonio F. A crise fiscal dos municípios brasileiros à luz do fundo de participação dos municípios [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003243058
  • Unidade: FD

    Subjects: URBANIZAÇÃO, DESIGUALDADES, DIREITO

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    • ABNT

      MEDEIROS, Vitor Dias. Elementos de economia política das diretrizes da justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e da recuperação de mais- valias urbanas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003215026. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Medeiros, V. D. (2023). Elementos de economia política das diretrizes da justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e da recuperação de mais- valias urbanas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003215026
    • NLM

      Medeiros VD. Elementos de economia política das diretrizes da justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e da recuperação de mais- valias urbanas [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003215026
    • Vancouver

      Medeiros VD. Elementos de economia política das diretrizes da justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e da recuperação de mais- valias urbanas [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003215026
  • Unidade: FD

    Subjects: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO

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    • ABNT

      PONTES, Débora Stefani Rocha. Tutela penal das instituições democráticas: avanços, desafios e limitações dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003215390. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Pontes, D. S. R. (2023). Tutela penal das instituições democráticas: avanços, desafios e limitações dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003215390
    • NLM

      Pontes DSR. Tutela penal das instituições democráticas: avanços, desafios e limitações dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003215390
    • Vancouver

      Pontes DSR. Tutela penal das instituições democráticas: avanços, desafios e limitações dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003215390
  • Unidade: FD

    Subjects: PODER NORMATIVO, AGÊNCIAS REGULADORAS, DIREITO

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    • ABNT

      COSTA, Alexandre Ramos. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Costa, A. R. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf
    • NLM

      Costa AR. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf
    • Vancouver

      Costa AR. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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    • ABNT

      MATOS, José Henrique Granjo. Entre a Cruz e a Espada: violência, religião e o duelo judicial na gênese do Estado Moderno. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2a8847a0-2e79-4260-aeb1-ff153d05d5dd/Jose_Henrique_Granjo_Matos.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Matos, J. H. G. Entre a Cruz e a Espada: violência, religião e o duelo judicial na gênese do Estado Moderno (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2a8847a0-2e79-4260-aeb1-ff153d05d5dd/Jose_Henrique_Granjo_Matos.pdf
    • NLM

      Matos JHG. Entre a Cruz e a Espada: violência, religião e o duelo judicial na gênese do Estado Moderno [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2a8847a0-2e79-4260-aeb1-ff153d05d5dd/Jose_Henrique_Granjo_Matos.pdf
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      Matos JHG. Entre a Cruz e a Espada: violência, religião e o duelo judicial na gênese do Estado Moderno [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2a8847a0-2e79-4260-aeb1-ff153d05d5dd/Jose_Henrique_Granjo_Matos.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, DIREITO

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    • ABNT

      ORIHUELA, Barbara Nicole Lima. Implicações penais do stalkerware: A tecnologia como facilitadora da violência de gênero. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b20207d4-4b28-4108-b209-75edd56661e6/Barbara_Nicole_Lima_Orihuela.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Orihuela, B. N. L. Implicações penais do stalkerware: A tecnologia como facilitadora da violência de gênero (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b20207d4-4b28-4108-b209-75edd56661e6/Barbara_Nicole_Lima_Orihuela.pdf
    • NLM

      Orihuela BNL. Implicações penais do stalkerware: A tecnologia como facilitadora da violência de gênero [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b20207d4-4b28-4108-b209-75edd56661e6/Barbara_Nicole_Lima_Orihuela.pdf
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      Orihuela BNL. Implicações penais do stalkerware: A tecnologia como facilitadora da violência de gênero [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b20207d4-4b28-4108-b209-75edd56661e6/Barbara_Nicole_Lima_Orihuela.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: HISTÓRIA DO DIREITO, REVOLUÇÃO DE 1932, DIREITO

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    • ABNT

      ARREBOLA, Felipe de Santi. A participação da Faculdade de Direito de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2983d716-0390-4954-a572-bd19ac17669a/Felipe_de_Santi_Arrebola.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Arrebola, F. de S. A participação da Faculdade de Direito de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2983d716-0390-4954-a572-bd19ac17669a/Felipe_de_Santi_Arrebola.pdf
    • NLM

      Arrebola F de S. A participação da Faculdade de Direito de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932 [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2983d716-0390-4954-a572-bd19ac17669a/Felipe_de_Santi_Arrebola.pdf
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      Arrebola F de S. A participação da Faculdade de Direito de São Paulo na Revolução Constitucionalista de 1932 [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2983d716-0390-4954-a572-bd19ac17669a/Felipe_de_Santi_Arrebola.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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    • ABNT

      SILVA, Barbara Mendes da. O document dump como instrumento de abuso processual: um ensaio sobre a teoria dos abusos processuais na produção de provas documentais. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd5ece74-3c13-409f-9dd6-8e5cbc8bd4db/Barbara_Mendes_da_Silva.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Silva, B. M. da. O document dump como instrumento de abuso processual: um ensaio sobre a teoria dos abusos processuais na produção de provas documentais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd5ece74-3c13-409f-9dd6-8e5cbc8bd4db/Barbara_Mendes_da_Silva.pdf
    • NLM

      Silva BM da. O document dump como instrumento de abuso processual: um ensaio sobre a teoria dos abusos processuais na produção de provas documentais [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd5ece74-3c13-409f-9dd6-8e5cbc8bd4db/Barbara_Mendes_da_Silva.pdf
    • Vancouver

      Silva BM da. O document dump como instrumento de abuso processual: um ensaio sobre a teoria dos abusos processuais na produção de provas documentais [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd5ece74-3c13-409f-9dd6-8e5cbc8bd4db/Barbara_Mendes_da_Silva.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO, AGRICULTURA

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    • ABNT

      VASCONCELOS, Hendriu Pedrini. Agricultura Sintrópica, Direito e Desenvolvimento: o uso de instrumentos jurídicos para a internalização de custos e produção na agricultura. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7149386-2ac1-45b3-82df-1f5a0befd9fc/Hendriu_Pedrini_Vasconcelos.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Vasconcelos, H. P. Agricultura Sintrópica, Direito e Desenvolvimento: o uso de instrumentos jurídicos para a internalização de custos e produção na agricultura (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7149386-2ac1-45b3-82df-1f5a0befd9fc/Hendriu_Pedrini_Vasconcelos.pdf
    • NLM

      Vasconcelos HP. Agricultura Sintrópica, Direito e Desenvolvimento: o uso de instrumentos jurídicos para a internalização de custos e produção na agricultura [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7149386-2ac1-45b3-82df-1f5a0befd9fc/Hendriu_Pedrini_Vasconcelos.pdf
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      Vasconcelos HP. Agricultura Sintrópica, Direito e Desenvolvimento: o uso de instrumentos jurídicos para a internalização de custos e produção na agricultura [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a7149386-2ac1-45b3-82df-1f5a0befd9fc/Hendriu_Pedrini_Vasconcelos.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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    • ABNT

      MARTINS, Pedro Henrique Casarin. Tragédia dos bens privados: Dívida Pública e Crise do Capitalismo Democrático. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0969d82-a8ea-4d07-a56b-0458b194812f/Pedro_Henrique_Casarin_Martins.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Martins, P. H. C. Tragédia dos bens privados: Dívida Pública e Crise do Capitalismo Democrático (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0969d82-a8ea-4d07-a56b-0458b194812f/Pedro_Henrique_Casarin_Martins.pdf
    • NLM

      Martins PHC. Tragédia dos bens privados: Dívida Pública e Crise do Capitalismo Democrático [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0969d82-a8ea-4d07-a56b-0458b194812f/Pedro_Henrique_Casarin_Martins.pdf
    • Vancouver

      Martins PHC. Tragédia dos bens privados: Dívida Pública e Crise do Capitalismo Democrático [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a0969d82-a8ea-4d07-a56b-0458b194812f/Pedro_Henrique_Casarin_Martins.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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    • ABNT

      MARTINEZ, Matheus Monteiro. Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Martinez, M. M. Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf
    • NLM

      Martinez MM. Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf
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      Martinez MM. Litigância climática estratégica: uma proposta de revisão conceitual à luz dos processos estruturais [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/83ea60ec-9c52-4803-93b3-2166f4bd9a32/Matheus_Monteiro_Martinez.pdf
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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    • ABNT

      MALUF, Helena de Freitas. Fundos patrimoniais de apoio às Universidades Federais em tempo de crise do financiamento público: administrando conflitos de interesse. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2791a71a-dd9b-46df-8a99-9457f10c6620/Helena_de_Freitas_Maluf_-_grad.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
    • APA

      Maluf, H. de F. Fundos patrimoniais de apoio às Universidades Federais em tempo de crise do financiamento público: administrando conflitos de interesse (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2791a71a-dd9b-46df-8a99-9457f10c6620/Helena_de_Freitas_Maluf_-_grad.pdf
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      Maluf H de F. Fundos patrimoniais de apoio às Universidades Federais em tempo de crise do financiamento público: administrando conflitos de interesse [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2791a71a-dd9b-46df-8a99-9457f10c6620/Helena_de_Freitas_Maluf_-_grad.pdf
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      Maluf H de F. Fundos patrimoniais de apoio às Universidades Federais em tempo de crise do financiamento público: administrando conflitos de interesse [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2791a71a-dd9b-46df-8a99-9457f10c6620/Helena_de_Freitas_Maluf_-_grad.pdf
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    Assunto: DIREITO

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      REVESZ, Estela Carneiro. São Paulo, cidade em disputa: a atuação do GAORP, na mediação de conflitos possessórios da comarca de São Paulo, a partir do regime de transição estabelecido pela ADPF 828. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c445cfb-3a4d-461e-95f1-b554d700114c/Estela_Carneiro_Revesz.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
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      Revesz, E. C. São Paulo, cidade em disputa: a atuação do GAORP, na mediação de conflitos possessórios da comarca de São Paulo, a partir do regime de transição estabelecido pela ADPF 828 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c445cfb-3a4d-461e-95f1-b554d700114c/Estela_Carneiro_Revesz.pdf
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      Revesz EC. São Paulo, cidade em disputa: a atuação do GAORP, na mediação de conflitos possessórios da comarca de São Paulo, a partir do regime de transição estabelecido pela ADPF 828 [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c445cfb-3a4d-461e-95f1-b554d700114c/Estela_Carneiro_Revesz.pdf
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      Revesz EC. São Paulo, cidade em disputa: a atuação do GAORP, na mediação de conflitos possessórios da comarca de São Paulo, a partir do regime de transição estabelecido pela ADPF 828 [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1c445cfb-3a4d-461e-95f1-b554d700114c/Estela_Carneiro_Revesz.pdf
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      KIFFER, Pedro Saba. Evolução das encomendas tecnológicas no Brasil e o contrato Fiocruz - Astrazeneca. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2817e215-980d-4cb6-bc71-e9f268c1bf2f/Pedro_Saba_Kiffer.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
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      Kiffer, P. S. Evolução das encomendas tecnológicas no Brasil e o contrato Fiocruz - Astrazeneca (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2817e215-980d-4cb6-bc71-e9f268c1bf2f/Pedro_Saba_Kiffer.pdf
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      Kiffer PS. Evolução das encomendas tecnológicas no Brasil e o contrato Fiocruz - Astrazeneca [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2817e215-980d-4cb6-bc71-e9f268c1bf2f/Pedro_Saba_Kiffer.pdf
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      Kiffer PS. Evolução das encomendas tecnológicas no Brasil e o contrato Fiocruz - Astrazeneca [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2817e215-980d-4cb6-bc71-e9f268c1bf2f/Pedro_Saba_Kiffer.pdf
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      AGUIAR, David Simon Naslavsky. A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
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      Aguiar, D. S. N. A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf
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      Aguiar DSN. A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf
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      Aguiar DSN. A defesa na produção antecipada de provas: um estudo sobre os limites do art. 382, §4º, do CPC [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b796e66-e412-4d9d-a442-576d4749bc5a/David_Simon_Naslavsky_Aguiar.pdf
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      SILVA, Helder Newton Nunes da. Homofobia como derivação-irmä da violência de gênero e do racismo: performances sociais e tutela penal. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cec7334b-c0b1-4649-ad13-348abfbf6589/Helder_Newton_Nunes_da_Silva.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
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      Silva, H. N. N. da. Homofobia como derivação-irmä da violência de gênero e do racismo: performances sociais e tutela penal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cec7334b-c0b1-4649-ad13-348abfbf6589/Helder_Newton_Nunes_da_Silva.pdf
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      Silva HNN da. Homofobia como derivação-irmä da violência de gênero e do racismo: performances sociais e tutela penal [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cec7334b-c0b1-4649-ad13-348abfbf6589/Helder_Newton_Nunes_da_Silva.pdf
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      Silva HNN da. Homofobia como derivação-irmä da violência de gênero e do racismo: performances sociais e tutela penal [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cec7334b-c0b1-4649-ad13-348abfbf6589/Helder_Newton_Nunes_da_Silva.pdf
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      SILVA, Eurides Balbino da. Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito?. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
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      Silva, E. B. da. Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdf
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      Silva EB da. Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito? [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdf
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      Silva EB da. Medidas executivas atípicas – suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito – decorrentes da aplicação do artigo 139, iv do CPC: como o TJSP, STJ e o STF proferem decisões a respeito? [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/deb716e1-a06f-47db-86ce-5e4910b93a67/Eurides_Balbino_da_Silva.pdf
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      FREITAS, Manuela Nicoleti de. A dicotomia da figura feminina frente ao sistema judiciário. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74b9d4e7-d952-4a5b-b64f-e3998af7cd78/Manuela_Nicoleti_de_Freitas.pdf. Acesso em: 16 dez. 2025.
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      Freitas, M. N. de. A dicotomia da figura feminina frente ao sistema judiciário (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74b9d4e7-d952-4a5b-b64f-e3998af7cd78/Manuela_Nicoleti_de_Freitas.pdf
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      Freitas MN de. A dicotomia da figura feminina frente ao sistema judiciário [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74b9d4e7-d952-4a5b-b64f-e3998af7cd78/Manuela_Nicoleti_de_Freitas.pdf
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      Freitas MN de. A dicotomia da figura feminina frente ao sistema judiciário [Internet]. [citado 2025 dez. 16 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74b9d4e7-d952-4a5b-b64f-e3998af7cd78/Manuela_Nicoleti_de_Freitas.pdf

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