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  • Unidade: FD

    Subjects: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO

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    • ABNT

      PONTES, Débora Stefani Rocha. Tutela penal das instituições democráticas: avanços, desafios e limitações dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/20f150ef-3d15-4181-8ac4-890ee2d56677/D%C3%A9bora_Stefani_Rocha_Pontes.pdf. Acesso em: 29 abr. 2025.
    • APA

      Pontes, D. S. R. (2023). Tutela penal das instituições democráticas: avanços, desafios e limitações dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/20f150ef-3d15-4181-8ac4-890ee2d56677/D%C3%A9bora_Stefani_Rocha_Pontes.pdf
    • NLM

      Pontes DSR. Tutela penal das instituições democráticas: avanços, desafios e limitações dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/20f150ef-3d15-4181-8ac4-890ee2d56677/D%C3%A9bora_Stefani_Rocha_Pontes.pdf
    • Vancouver

      Pontes DSR. Tutela penal das instituições democráticas: avanços, desafios e limitações dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/20f150ef-3d15-4181-8ac4-890ee2d56677/D%C3%A9bora_Stefani_Rocha_Pontes.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MEDIDA DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL), REFORMA PSIQUIÁTRICA

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    • ABNT

      FRANCO, Maria Fernanda de. Medida de segurança e os direitos da pessoa com deficiência mental: proteção ou punição. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9aff085-4ce0-4fa1-be9f-d0e116343dc3/Maria_Fernanda_de_Franco.pdf. Acesso em: 29 abr. 2025.
    • APA

      Franco, M. F. de. (2023). Medida de segurança e os direitos da pessoa com deficiência mental: proteção ou punição (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9aff085-4ce0-4fa1-be9f-d0e116343dc3/Maria_Fernanda_de_Franco.pdf
    • NLM

      Franco MF de. Medida de segurança e os direitos da pessoa com deficiência mental: proteção ou punição [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9aff085-4ce0-4fa1-be9f-d0e116343dc3/Maria_Fernanda_de_Franco.pdf
    • Vancouver

      Franco MF de. Medida de segurança e os direitos da pessoa com deficiência mental: proteção ou punição [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9aff085-4ce0-4fa1-be9f-d0e116343dc3/Maria_Fernanda_de_Franco.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: NECROPOLÍTICA, CRIME ORGANIZADO, SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA RESTAURATIVA

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    • ABNT

      FONTANA, Pietra Bressane. Necropolítica e crime organizado: a relação entre as políticas de segurança pública adotadas pelo Estado de São Paulo desde a redemocratização e a ascensão do Primeiro Comando da Capital. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/232bcd13-23d5-4929-a1e5-4a18d9e061bd/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Pietra%20Bressane%20Fontana.pdf. Acesso em: 29 abr. 2025.
    • APA

      Fontana, P. B. (2021). Necropolítica e crime organizado: a relação entre as políticas de segurança pública adotadas pelo Estado de São Paulo desde a redemocratização e a ascensão do Primeiro Comando da Capital (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/232bcd13-23d5-4929-a1e5-4a18d9e061bd/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Pietra%20Bressane%20Fontana.pdf
    • NLM

      Fontana PB. Necropolítica e crime organizado: a relação entre as políticas de segurança pública adotadas pelo Estado de São Paulo desde a redemocratização e a ascensão do Primeiro Comando da Capital [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/232bcd13-23d5-4929-a1e5-4a18d9e061bd/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Pietra%20Bressane%20Fontana.pdf
    • Vancouver

      Fontana PB. Necropolítica e crime organizado: a relação entre as políticas de segurança pública adotadas pelo Estado de São Paulo desde a redemocratização e a ascensão do Primeiro Comando da Capital [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/232bcd13-23d5-4929-a1e5-4a18d9e061bd/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Pietra%20Bressane%20Fontana.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, DOLO, IMPRUDÊNCIA, CULPA (DIREITO PENAL)

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    • ABNT

      ROSA, Aléxia Viana da. As teorias normativo-atributivas do dolo e a fronteira entre a imprudência consciente e o dolo eventual. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c98e83c3-6b29-47bd-ab8e-8e49f87ed08b/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Al%C3%A9xia%20Viana%20da%20Rosa.pdf. Acesso em: 29 abr. 2025.
    • APA

      Rosa, A. V. da. (2021). As teorias normativo-atributivas do dolo e a fronteira entre a imprudência consciente e o dolo eventual (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c98e83c3-6b29-47bd-ab8e-8e49f87ed08b/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Al%C3%A9xia%20Viana%20da%20Rosa.pdf
    • NLM

      Rosa AV da. As teorias normativo-atributivas do dolo e a fronteira entre a imprudência consciente e o dolo eventual [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c98e83c3-6b29-47bd-ab8e-8e49f87ed08b/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Al%C3%A9xia%20Viana%20da%20Rosa.pdf
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      Rosa AV da. As teorias normativo-atributivas do dolo e a fronteira entre a imprudência consciente e o dolo eventual [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c98e83c3-6b29-47bd-ab8e-8e49f87ed08b/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Al%C3%A9xia%20Viana%20da%20Rosa.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, CRIME HEDIONDO, PENAS (DIREITO PENAL)

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    • ABNT

      VICTORINO, Danielle Parra. Imprensa em vermelho: a lei de crimes hediondos como produto da mídia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a893f9cf-7675-4e2e-9d12-f12ad54ee8e4/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Danielle%20Parra%20Victorino.pdf. Acesso em: 29 abr. 2025.
    • APA

      Victorino, D. P. (2021). Imprensa em vermelho: a lei de crimes hediondos como produto da mídia (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a893f9cf-7675-4e2e-9d12-f12ad54ee8e4/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Danielle%20Parra%20Victorino.pdf
    • NLM

      Victorino DP. Imprensa em vermelho: a lei de crimes hediondos como produto da mídia [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a893f9cf-7675-4e2e-9d12-f12ad54ee8e4/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Danielle%20Parra%20Victorino.pdf
    • Vancouver

      Victorino DP. Imprensa em vermelho: a lei de crimes hediondos como produto da mídia [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a893f9cf-7675-4e2e-9d12-f12ad54ee8e4/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Danielle%20Parra%20Victorino.pdf

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