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  • Unidade: FD

    Subjects: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DIREITO

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    • ABNT

      LUTI, Giovanna Favaro Pereira. As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/096ae330-9430-4442-8478-2d8a290a14fe/Giovanna_Favaro_Pereira_Luti.pdf. Acesso em: 05 dez. 2025.
    • APA

      Luti, G. F. P. (2024). As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/096ae330-9430-4442-8478-2d8a290a14fe/Giovanna_Favaro_Pereira_Luti.pdf
    • NLM

      Luti GFP. As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 05 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/096ae330-9430-4442-8478-2d8a290a14fe/Giovanna_Favaro_Pereira_Luti.pdf
    • Vancouver

      Luti GFP. As imunidades do IPVA no estado de São Paulo: Análise das imunidades tributárias sobre veículos automotores dos templos de qualquer culto nos anos de 2018-2023 [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 05 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/096ae330-9430-4442-8478-2d8a290a14fe/Giovanna_Favaro_Pereira_Luti.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS

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    • ABNT

      ARAUJO, Júlia Sapucaia de. Tribunal de Contas no exercício do controle de constitucionalidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/38a3b6c1-dbac-4b72-8241-bdf283ba7c78/J%C3%BAlia%20Sapucaia%20de%20Araujo.pdf. Acesso em: 05 dez. 2025.
    • APA

      Araujo, J. S. de. (2023). Tribunal de Contas no exercício do controle de constitucionalidade (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/38a3b6c1-dbac-4b72-8241-bdf283ba7c78/J%C3%BAlia%20Sapucaia%20de%20Araujo.pdf
    • NLM

      Araujo JS de. Tribunal de Contas no exercício do controle de constitucionalidade [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 05 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/38a3b6c1-dbac-4b72-8241-bdf283ba7c78/J%C3%BAlia%20Sapucaia%20de%20Araujo.pdf
    • Vancouver

      Araujo JS de. Tribunal de Contas no exercício do controle de constitucionalidade [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 05 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/38a3b6c1-dbac-4b72-8241-bdf283ba7c78/J%C3%BAlia%20Sapucaia%20de%20Araujo.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, TRIBUNAL FEDERAL

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    • ABNT

      JAVARONI, Vinicios. Orçamento secreto: as inconstitucionalidades das emendas de relator-geral. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8634e79d-e1df-4edc-b86e-bcdd4f426481/Vinicios%20Javaroni.pdf. Acesso em: 05 dez. 2025.
    • APA

      Javaroni, V. (2023). Orçamento secreto: as inconstitucionalidades das emendas de relator-geral (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8634e79d-e1df-4edc-b86e-bcdd4f426481/Vinicios%20Javaroni.pdf
    • NLM

      Javaroni V. Orçamento secreto: as inconstitucionalidades das emendas de relator-geral [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 05 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8634e79d-e1df-4edc-b86e-bcdd4f426481/Vinicios%20Javaroni.pdf
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      Javaroni V. Orçamento secreto: as inconstitucionalidades das emendas de relator-geral [Internet]. 2023 ;[citado 2025 dez. 05 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8634e79d-e1df-4edc-b86e-bcdd4f426481/Vinicios%20Javaroni.pdf

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