Subjects: CÓDIGO PENAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DITADURA, SEGURANÇA NACIONAL
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ABNT
RACA, Lior. A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5b405b2e-89e3-4c73-b2a6-57b1dfdfd85b/Lior_Raca.pdf. Acesso em: 24 abr. 2025.APA
Raca, L. (2023). A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5b405b2e-89e3-4c73-b2a6-57b1dfdfd85b/Lior_Raca.pdfNLM
Raca L. A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional? [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5b405b2e-89e3-4c73-b2a6-57b1dfdfd85b/Lior_Raca.pdfVancouver
Raca L. A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional? [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5b405b2e-89e3-4c73-b2a6-57b1dfdfd85b/Lior_Raca.pdf