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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O regime legal da sanção de perda da função ou cargo público por improbidade administrativa após a vigência da Lei no 14.230 (2024)
Viana, Cecília Marília Moreira da Costa; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MORALIDADE ADMINISTRATIVA, FUNÇÃO PÚBLICA
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ABNT
VIANA, Cecília Marília Moreira da Costa. O regime legal da sanção de perda da função ou cargo público por improbidade administrativa após a vigência da Lei no 14.230. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/98d8d6bf-2d94-4c7d-bf7c-d8267c74a57c/TCC_Cecilia_M_M_Costa_Viana.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Viana, C. M. M. da C. (2024). O regime legal da sanção de perda da função ou cargo público por improbidade administrativa após a vigência da Lei no 14.230 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/98d8d6bf-2d94-4c7d-bf7c-d8267c74a57c/TCC_Cecilia_M_M_Costa_Viana.pdf
NLM
Viana CMM da C. O regime legal da sanção de perda da função ou cargo público por improbidade administrativa após a vigência da Lei no 14.230 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/98d8d6bf-2d94-4c7d-bf7c-d8267c74a57c/TCC_Cecilia_M_M_Costa_Viana.pdf
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Viana CMM da C. O regime legal da sanção de perda da função ou cargo público por improbidade administrativa após a vigência da Lei no 14.230 [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/98d8d6bf-2d94-4c7d-bf7c-d8267c74a57c/TCC_Cecilia_M_M_Costa_Viana.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O descumprimento da destinação indicada no decreto expropriatório e o direito à retrocessão (2024)
Mendes, Ana Laura Assis; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO DE PROPRIEDADE, DESAPROPRIAÇÃO
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MENDES, Ana Laura Assis. O descumprimento da destinação indicada no decreto expropriatório e o direito à retrocessão. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a4784fe9-dd6f-456f-af5b-78ffb5675a89/TCC_Ana_Laura_Assis_Mendes.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Mendes, A. L. A. (2024). O descumprimento da destinação indicada no decreto expropriatório e o direito à retrocessão (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a4784fe9-dd6f-456f-af5b-78ffb5675a89/TCC_Ana_Laura_Assis_Mendes.pdf
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Mendes ALA. O descumprimento da destinação indicada no decreto expropriatório e o direito à retrocessão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a4784fe9-dd6f-456f-af5b-78ffb5675a89/TCC_Ana_Laura_Assis_Mendes.pdf
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Mendes ALA. O descumprimento da destinação indicada no decreto expropriatório e o direito à retrocessão [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a4784fe9-dd6f-456f-af5b-78ffb5675a89/TCC_Ana_Laura_Assis_Mendes.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A prestação regionalizada dos serviços públicos de titularidade municipal: os consórcios públicos e as associações de representação de municípios (2024)
Perez, Fernanda Nucci; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: CONSÓRCIO PÚBLICO, SERVIÇOS PÚBLICOS, MUNICÍPIO, ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
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PEREZ, Fernanda Nucci. A prestação regionalizada dos serviços públicos de titularidade municipal: os consórcios públicos e as associações de representação de municípios. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7258b1e6-844e-4a03-b226-394801e2a0cd/TCC_Fernanda_Nucci_Perez.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Perez, F. N. (2024). A prestação regionalizada dos serviços públicos de titularidade municipal: os consórcios públicos e as associações de representação de municípios (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7258b1e6-844e-4a03-b226-394801e2a0cd/TCC_Fernanda_Nucci_Perez.pdf
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Perez FN. A prestação regionalizada dos serviços públicos de titularidade municipal: os consórcios públicos e as associações de representação de municípios [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7258b1e6-844e-4a03-b226-394801e2a0cd/TCC_Fernanda_Nucci_Perez.pdf
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Perez FN. A prestação regionalizada dos serviços públicos de titularidade municipal: os consórcios públicos e as associações de representação de municípios [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7258b1e6-844e-4a03-b226-394801e2a0cd/TCC_Fernanda_Nucci_Perez.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O controle social da administração pública no combate à corrupção na Costa do Marfim (2024)
Koukoua, Alexandro Gnakouri; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO
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KOUKOUA, Alexandro Gnakouri. O controle social da administração pública no combate à corrupção na Costa do Marfim. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3b117f77-dbd8-4390-a1d5-2c82e524e33b/TCC_Alexandro_Gnakouri_Koukoua.PDF. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Koukoua, A. G. (2024). O controle social da administração pública no combate à corrupção na Costa do Marfim (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3b117f77-dbd8-4390-a1d5-2c82e524e33b/TCC_Alexandro_Gnakouri_Koukoua.PDF
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Koukoua AG. O controle social da administração pública no combate à corrupção na Costa do Marfim [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3b117f77-dbd8-4390-a1d5-2c82e524e33b/TCC_Alexandro_Gnakouri_Koukoua.PDF
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Koukoua AG. O controle social da administração pública no combate à corrupção na Costa do Marfim [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3b117f77-dbd8-4390-a1d5-2c82e524e33b/TCC_Alexandro_Gnakouri_Koukoua.PDF
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Economia do compartilhamento e a política nacional de mobilidade urbana: compatibilidades e modelos de regulação municipais (2017)
Morais, Cesar Andre Machado de; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: ECONOMIA URBANA, MOBILIDADE URBANA, MUNICÍPIO
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MORAIS, Cesar Andre Machado de. Economia do compartilhamento e a política nacional de mobilidade urbana: compatibilidades e modelos de regulação municipais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/abec2c40-7eb7-49c5-aa94-9efd12723372/TCC_CesarAndreMachadodeMorais.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Morais, C. A. M. de. (2017). Economia do compartilhamento e a política nacional de mobilidade urbana: compatibilidades e modelos de regulação municipais (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/abec2c40-7eb7-49c5-aa94-9efd12723372/TCC_CesarAndreMachadodeMorais.pdf
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Morais CAM de. Economia do compartilhamento e a política nacional de mobilidade urbana: compatibilidades e modelos de regulação municipais [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/abec2c40-7eb7-49c5-aa94-9efd12723372/TCC_CesarAndreMachadodeMorais.pdf
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Morais CAM de. Economia do compartilhamento e a política nacional de mobilidade urbana: compatibilidades e modelos de regulação municipais [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/abec2c40-7eb7-49c5-aa94-9efd12723372/TCC_CesarAndreMachadodeMorais.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Licitação de fomento à luz da Lei 13.019/2014 (2016)
Silva, Isabella Karollina da; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: LICITAÇÃO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, TERCEIRO SETOR
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SILVA, Isabella Karollina da. Licitação de fomento à luz da Lei 13.019/2014. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dd23a6d3-c63d-48e5-8b0c-228df55be8b6/TCCIsabellaKarollinaSilva.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Silva, I. K. da. (2016). Licitação de fomento à luz da Lei 13.019/2014 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dd23a6d3-c63d-48e5-8b0c-228df55be8b6/TCCIsabellaKarollinaSilva.pdf
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Silva IK da. Licitação de fomento à luz da Lei 13.019/2014 [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dd23a6d3-c63d-48e5-8b0c-228df55be8b6/TCCIsabellaKarollinaSilva.pdf
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Silva IK da. Licitação de fomento à luz da Lei 13.019/2014 [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/dd23a6d3-c63d-48e5-8b0c-228df55be8b6/TCCIsabellaKarollinaSilva.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A concessão de efeito positivo ao silêncio do poder público: polêmica e implicações (2015)
Silva, Lígia Covre da; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO COMPARADO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, SILÊNCIO (DIREITO ADMINISTRATIVO)
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SILVA, Lígia Covre da. A concessão de efeito positivo ao silêncio do poder público: polêmica e implicações. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/014834e6-b9f5-48bd-a845-e17165ce3135/19.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Silva, L. C. da. (2015). A concessão de efeito positivo ao silêncio do poder público: polêmica e implicações (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/014834e6-b9f5-48bd-a845-e17165ce3135/19.pdf
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Silva LC da. A concessão de efeito positivo ao silêncio do poder público: polêmica e implicações [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/014834e6-b9f5-48bd-a845-e17165ce3135/19.pdf
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Silva LC da. A concessão de efeito positivo ao silêncio do poder público: polêmica e implicações [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/014834e6-b9f5-48bd-a845-e17165ce3135/19.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Assistência jurídica gratuita como serviço público no Brasil (2015)
Valle, Kamile Medeiros do; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: ACESSO À JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
VALLE, Kamile Medeiros do. Assistência jurídica gratuita como serviço público no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0f9cff65-e783-427f-a939-ade00dfbe080/18.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Valle, K. M. do. (2015). Assistência jurídica gratuita como serviço público no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0f9cff65-e783-427f-a939-ade00dfbe080/18.pdf
NLM
Valle KM do. Assistência jurídica gratuita como serviço público no Brasil [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0f9cff65-e783-427f-a939-ade00dfbe080/18.pdf
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Valle KM do. Assistência jurídica gratuita como serviço público no Brasil [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0f9cff65-e783-427f-a939-ade00dfbe080/18.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O acordo de leniência da Lei n° 12.846/2013 (2015)
Saidel, Gabriel Varaldo; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CORRUPÇÃO
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ABNT
SAIDEL, Gabriel Varaldo. O acordo de leniência da Lei n° 12.846/2013. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d3df5d16-61f3-4fc0-a8f1-e7fb91687cb2/12.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Saidel, G. V. (2015). O acordo de leniência da Lei n° 12.846/2013 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d3df5d16-61f3-4fc0-a8f1-e7fb91687cb2/12.pdf
NLM
Saidel GV. O acordo de leniência da Lei n° 12.846/2013 [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d3df5d16-61f3-4fc0-a8f1-e7fb91687cb2/12.pdf
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Saidel GV. O acordo de leniência da Lei n° 12.846/2013 [Internet]. 2015 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/d3df5d16-61f3-4fc0-a8f1-e7fb91687cb2/12.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O instituto da concessão e a infraestrutura (2014)
Gasiola, Gustavo Gil ; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
GASIOLA, Gustavo Gil. O instituto da concessão e a infraestrutura. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/406d9157-0f3e-4122-bf78-1d3895b34f0b/GustavoGilGasiola.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Gasiola, G. G. (2014). O instituto da concessão e a infraestrutura (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/406d9157-0f3e-4122-bf78-1d3895b34f0b/GustavoGilGasiola.pdf
NLM
Gasiola GG. O instituto da concessão e a infraestrutura [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/406d9157-0f3e-4122-bf78-1d3895b34f0b/GustavoGilGasiola.pdf
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Gasiola GG. O instituto da concessão e a infraestrutura [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/406d9157-0f3e-4122-bf78-1d3895b34f0b/GustavoGilGasiola.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar (2014)
Olivetti, Caroline Pereira; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO À SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
OLIVETTI, Caroline Pereira. Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Olivetti, C. P. (2014). Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf
NLM
Olivetti CP. Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf
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Olivetti CP. Formas de prestação de serviços de saúde: prestação direta e saúde complementar [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/fd061b44-205f-42f9-a1fa-c76d057a7439/CarolinePereiraOlivetti.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A discriminação na cobrança de tarifas de energia e telefonia como estratégia de Administração Pública Inclusiva (2014)
Cesário, Natália de Aquino; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: AÇÕES AFIRMATIVAS, DIREITO ADMINISTRATIVO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CESÁRIO, Natália de Aquino. A discriminação na cobrança de tarifas de energia e telefonia como estratégia de Administração Pública Inclusiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6e57fdc9-e437-44c2-a5c2-45e57b3e5771/NataliaAquinoCesario.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Cesário, N. de A. (2014). A discriminação na cobrança de tarifas de energia e telefonia como estratégia de Administração Pública Inclusiva (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6e57fdc9-e437-44c2-a5c2-45e57b3e5771/NataliaAquinoCesario.pdf
NLM
Cesário N de A. A discriminação na cobrança de tarifas de energia e telefonia como estratégia de Administração Pública Inclusiva [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6e57fdc9-e437-44c2-a5c2-45e57b3e5771/NataliaAquinoCesario.pdf
Vancouver
Cesário N de A. A discriminação na cobrança de tarifas de energia e telefonia como estratégia de Administração Pública Inclusiva [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6e57fdc9-e437-44c2-a5c2-45e57b3e5771/NataliaAquinoCesario.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A Atuação do Poder Judiciário diante da Discriminação Positiva da Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos: uma análise crítica (2014)
Rodrigues, Lidiane Burgo; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: CONCURSO PÚBLICO, DEFICIENTE FÍSICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RODRIGUES, Lidiane Burgo. A Atuação do Poder Judiciário diante da Discriminação Positiva da Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos: uma análise crítica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8236c6f5-6c87-451c-a298-d7284c69592e/LidianeBurgoRodrigues.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Rodrigues, L. B. (2014). A Atuação do Poder Judiciário diante da Discriminação Positiva da Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos: uma análise crítica (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8236c6f5-6c87-451c-a298-d7284c69592e/LidianeBurgoRodrigues.pdf
NLM
Rodrigues LB. A Atuação do Poder Judiciário diante da Discriminação Positiva da Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos: uma análise crítica [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8236c6f5-6c87-451c-a298-d7284c69592e/LidianeBurgoRodrigues.pdf
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Rodrigues LB. A Atuação do Poder Judiciário diante da Discriminação Positiva da Pessoa com Deficiência em Concursos Públicos: uma análise crítica [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/8236c6f5-6c87-451c-a298-d7284c69592e/LidianeBurgoRodrigues.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro (2013)
Rego, Ana Paula Klemp; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO
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ABNT
REGO, Ana Paula Klemp. Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Rego, A. P. K. (2013). Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf
NLM
Rego APK. Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf
Vancouver
Rego APK. Lei complementar n° 140/11: inovações em relação ao processo administrativo ambiental brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/04e22d10-b168-4f37-a2cb-b46cb3daac1b/CAPAAnaPaulaKlempRego.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A operação urbana consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro sob a ótica do estatuto da cidade: uma análise crítica (2013)
Czimmermann, Fernanda Riviera; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: DIREITO URBANÍSTICO, ESTATUTO DA CIDADE, OPERAÇÕES URBANAS, PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO, POLÍTICA URBANA
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ABNT
CZIMMERMANN, Fernanda Riviera. A operação urbana consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro sob a ótica do estatuto da cidade: uma análise crítica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bfedbfbf-3900-442d-8ab7-c82bd5685103/FernandaRivieraCzimmermann.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Czimmermann, F. R. (2013). A operação urbana consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro sob a ótica do estatuto da cidade: uma análise crítica (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bfedbfbf-3900-442d-8ab7-c82bd5685103/FernandaRivieraCzimmermann.pdf
NLM
Czimmermann FR. A operação urbana consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro sob a ótica do estatuto da cidade: uma análise crítica [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bfedbfbf-3900-442d-8ab7-c82bd5685103/FernandaRivieraCzimmermann.pdf
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Czimmermann FR. A operação urbana consorciada da região do Porto do Rio de Janeiro sob a ótica do estatuto da cidade: uma análise crítica [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/bfedbfbf-3900-442d-8ab7-c82bd5685103/FernandaRivieraCzimmermann.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana (2013)
Carvalho, Gabriele Angelucci; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: ESTATUTO DA CIDADE, PROPRIEDADE TERRITORIAL
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ABNT
CARVALHO, Gabriele Angelucci. Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Carvalho, G. A. (2013). Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf
NLM
Carvalho GA. Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf
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Carvalho GA. Outorga onerosa do direito de construir e a efetivação da função social da propriedade urbana [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f439cbb2-886d-472e-abf5-9859f32e4f16/GabrieleAngelucciCarvalho.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Os mecanismos de participação popular da Lei de Processo Administrativo Federal frente ao modelo administrativo gerencial (2013)
Mian, Ingrid Garbuio; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
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MIAN, Ingrid Garbuio. Os mecanismos de participação popular da Lei de Processo Administrativo Federal frente ao modelo administrativo gerencial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/95bca604-8191-4457-bfae-dc6a2c6450b8/IngridGarbuioMian.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Mian, I. G. (2013). Os mecanismos de participação popular da Lei de Processo Administrativo Federal frente ao modelo administrativo gerencial (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/95bca604-8191-4457-bfae-dc6a2c6450b8/IngridGarbuioMian.pdf
NLM
Mian IG. Os mecanismos de participação popular da Lei de Processo Administrativo Federal frente ao modelo administrativo gerencial [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/95bca604-8191-4457-bfae-dc6a2c6450b8/IngridGarbuioMian.pdf
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Mian IG. Os mecanismos de participação popular da Lei de Processo Administrativo Federal frente ao modelo administrativo gerencial [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/95bca604-8191-4457-bfae-dc6a2c6450b8/IngridGarbuioMian.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
Parceira público-privada no sistema penitenciário brasileiro (2013)
Oliveira, Lívia Freitas Guimarães; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SISTEMA PENITENCIÁRIO
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ABNT
OLIVEIRA, Lívia Freitas Guimarães. Parceira público-privada no sistema penitenciário brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f7c41bcc-e567-405b-b8fa-3fe4afe6f22b/LiVIAFREITASG.OLIVEIRA.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Oliveira, L. F. G. (2013). Parceira público-privada no sistema penitenciário brasileiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f7c41bcc-e567-405b-b8fa-3fe4afe6f22b/LiVIAFREITASG.OLIVEIRA.pdf
NLM
Oliveira LFG. Parceira público-privada no sistema penitenciário brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f7c41bcc-e567-405b-b8fa-3fe4afe6f22b/LiVIAFREITASG.OLIVEIRA.pdf
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Oliveira LFG. Parceira público-privada no sistema penitenciário brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/f7c41bcc-e567-405b-b8fa-3fe4afe6f22b/LiVIAFREITASG.OLIVEIRA.pdf
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
A lei de mobilidade urbana: infraestrutura sustentável e impacto no meio ambiente urbano (2013)
Imaizumi, Nathali; Marrara, Thiago (Orientador)
Unidade: FDRP
Assunto: DIREITO AMBIENTAL
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ABNT
IMAIZUMI, Nathali. A lei de mobilidade urbana: infraestrutura sustentável e impacto no meio ambiente urbano. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1484039e-429d-4e25-a36e-67e0043fee8a/NathaliImaizumi.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
APA
Imaizumi, N. (2013). A lei de mobilidade urbana: infraestrutura sustentável e impacto no meio ambiente urbano (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1484039e-429d-4e25-a36e-67e0043fee8a/NathaliImaizumi.pdf
NLM
Imaizumi N. A lei de mobilidade urbana: infraestrutura sustentável e impacto no meio ambiente urbano [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1484039e-429d-4e25-a36e-67e0043fee8a/NathaliImaizumi.pdf
Vancouver
Imaizumi N. A lei de mobilidade urbana: infraestrutura sustentável e impacto no meio ambiente urbano [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/1484039e-429d-4e25-a36e-67e0043fee8a/NathaliImaizumi.pdf

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