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  • Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO PASSIVA, PENAS (DIREITO PENAL)

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      NOSTRE, Pedro Henrique de Almeida. A prevenção geral positiva no pensamento de Winfried Hassemer e os crimes contra a administração pública no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/31176502-dca6-4e41-a6bd-929cf49549c4/Pedro_Henrique_Almeida_Nostre.pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
    • APA

      Nostre, P. H. de A. (2023). A prevenção geral positiva no pensamento de Winfried Hassemer e os crimes contra a administração pública no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/31176502-dca6-4e41-a6bd-929cf49549c4/Pedro_Henrique_Almeida_Nostre.pdf
    • NLM

      Nostre PH de A. A prevenção geral positiva no pensamento de Winfried Hassemer e os crimes contra a administração pública no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/31176502-dca6-4e41-a6bd-929cf49549c4/Pedro_Henrique_Almeida_Nostre.pdf
    • Vancouver

      Nostre PH de A. A prevenção geral positiva no pensamento de Winfried Hassemer e os crimes contra a administração pública no Brasil [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/31176502-dca6-4e41-a6bd-929cf49549c4/Pedro_Henrique_Almeida_Nostre.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: HABEAS CORPUS, JUSTIÇA, POLÍTICA CRIMINAL

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    • ABNT

      TEIXEIRA, Camila Belucci. Análise do caso “André do Rap” (Habeas corpus 191.836-SP/STF) sob a ótica do expansionismo penal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6bd6e8ea-45ed-4afe-8332-3537d18c2904/Camila_Belucci_Teixeira.pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
    • APA

      Teixeira, C. B. (2023). Análise do caso “André do Rap” (Habeas corpus 191.836-SP/STF) sob a ótica do expansionismo penal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6bd6e8ea-45ed-4afe-8332-3537d18c2904/Camila_Belucci_Teixeira.pdf
    • NLM

      Teixeira CB. Análise do caso “André do Rap” (Habeas corpus 191.836-SP/STF) sob a ótica do expansionismo penal [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6bd6e8ea-45ed-4afe-8332-3537d18c2904/Camila_Belucci_Teixeira.pdf
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      Teixeira CB. Análise do caso “André do Rap” (Habeas corpus 191.836-SP/STF) sob a ótica do expansionismo penal [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6bd6e8ea-45ed-4afe-8332-3537d18c2904/Camila_Belucci_Teixeira.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: CÓDIGO PENAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DITADURA, SEGURANÇA NACIONAL

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    • ABNT

      RACA, Lior. A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5b405b2e-89e3-4c73-b2a6-57b1dfdfd85b/Lior_Raca.pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
    • APA

      Raca, L. (2023). A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5b405b2e-89e3-4c73-b2a6-57b1dfdfd85b/Lior_Raca.pdf
    • NLM

      Raca L. A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional? [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5b405b2e-89e3-4c73-b2a6-57b1dfdfd85b/Lior_Raca.pdf
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      Raca L. A nova lei dos crimes contra o estado democrático de direito: superação das críticas à lei de segurança nacional? [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5b405b2e-89e3-4c73-b2a6-57b1dfdfd85b/Lior_Raca.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: BEM JURÍDICO, LAVAGEM DE DINHEIRO

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      BARROS, Talita Rodrigues de. O bem jurídico penal tutelado pelo crime de lavagem de dinheiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74318459-70f5-4adc-9b9b-99a08548493d/Talita_Rodrigues_de_Barros.pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
    • APA

      Barros, T. R. de. (2023). O bem jurídico penal tutelado pelo crime de lavagem de dinheiro (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74318459-70f5-4adc-9b9b-99a08548493d/Talita_Rodrigues_de_Barros.pdf
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      Barros TR de. O bem jurídico penal tutelado pelo crime de lavagem de dinheiro [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74318459-70f5-4adc-9b9b-99a08548493d/Talita_Rodrigues_de_Barros.pdf
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      Barros TR de. O bem jurídico penal tutelado pelo crime de lavagem de dinheiro [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/74318459-70f5-4adc-9b9b-99a08548493d/Talita_Rodrigues_de_Barros.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: DOLO ESPECÍFICO, ACÓRDÃO

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      SILVA, Walquíria de Paula Fernandes. Caso "Boate Kiss": pronúncia ou desclassificação dos fatos?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da80d16f-97b2-4bf8-876f-c2816539c07c/Walqu%C3%ADria_de_Paula_Fernandes_da_Silva.pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
    • APA

      Silva, W. de P. F. (2023). Caso "Boate Kiss": pronúncia ou desclassificação dos fatos? (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da80d16f-97b2-4bf8-876f-c2816539c07c/Walqu%C3%ADria_de_Paula_Fernandes_da_Silva.pdf
    • NLM

      Silva W de PF. Caso "Boate Kiss": pronúncia ou desclassificação dos fatos? [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da80d16f-97b2-4bf8-876f-c2816539c07c/Walqu%C3%ADria_de_Paula_Fernandes_da_Silva.pdf
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      Silva W de PF. Caso "Boate Kiss": pronúncia ou desclassificação dos fatos? [Internet]. 2023 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/da80d16f-97b2-4bf8-876f-c2816539c07c/Walqu%C3%ADria_de_Paula_Fernandes_da_Silva.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: BULLYING, DIREITO PENAL, CRIMINALIZAÇÃO

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      ARAÚJO, Marcio Gonçalves. Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
    • APA

      Araújo, M. G. (2021). Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf
    • NLM

      Araújo MG. Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf
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      Araújo MG. Aspectos jurídicos gerais sobre o “bullying”: análise de casos [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/18aa7d6e-8bdd-4f6c-b85b-59c2efef54e9/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Marcio%20Gon%C3%A7alves%20Ara%C3%BAjo.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: COVID-19, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, POLÍTICAS PÚBLICAS, SEGURANÇA PÚBLICA

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    • ABNT

      ALMEIDA, Giulia Loffreda de. Violência de gênero durante a pandemia de covid-19: uma análise do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e das Políticas Públicas adotadas no Município de São Paulo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7b5da37a-e581-47fe-891f-ca374f5156cf/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Giulia%20Loffreda%20de%20Almeida.pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
    • APA

      Almeida, G. L. de. (2021). Violência de gênero durante a pandemia de covid-19: uma análise do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e das Políticas Públicas adotadas no Município de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7b5da37a-e581-47fe-891f-ca374f5156cf/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Giulia%20Loffreda%20de%20Almeida.pdf
    • NLM

      Almeida GL de. Violência de gênero durante a pandemia de covid-19: uma análise do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e das Políticas Públicas adotadas no Município de São Paulo [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7b5da37a-e581-47fe-891f-ca374f5156cf/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Giulia%20Loffreda%20de%20Almeida.pdf
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      Almeida GL de. Violência de gênero durante a pandemia de covid-19: uma análise do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e das Políticas Públicas adotadas no Município de São Paulo [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/7b5da37a-e581-47fe-891f-ca374f5156cf/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Giulia%20Loffreda%20de%20Almeida.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: LIBERDADE, EUTANÁSIA, SUICÍDIO (DIREITO)

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    • ABNT

      REGINATO, Diogo Gomes. Eutanásia e suicídio assistido, consentimento e atipicidade: comentários à dogmática contemporânea. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5bbe9a37-215a-40a1-bb71-6b62317c0538/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Diogo%20Gomes%20Reginato.pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
    • APA

      Reginato, D. G. (2021). Eutanásia e suicídio assistido, consentimento e atipicidade: comentários à dogmática contemporânea (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5bbe9a37-215a-40a1-bb71-6b62317c0538/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Diogo%20Gomes%20Reginato.pdf
    • NLM

      Reginato DG. Eutanásia e suicídio assistido, consentimento e atipicidade: comentários à dogmática contemporânea [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5bbe9a37-215a-40a1-bb71-6b62317c0538/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Diogo%20Gomes%20Reginato.pdf
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      Reginato DG. Eutanásia e suicídio assistido, consentimento e atipicidade: comentários à dogmática contemporânea [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/5bbe9a37-215a-40a1-bb71-6b62317c0538/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Diogo%20Gomes%20Reginato.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: DESCAMINHO, TRIBUNAL SUPERIOR, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CONTRABANDO, LEGISLAÇÃO PENAL

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    • ABNT

      PRADO, Alexandra Brigante Artimundo do. Descaminho: a aplicação do princípio da insignificância pelos Tribunais Superiores após a Lei n. 13.008/14. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/15fd2578-f725-4271-aaf9-38f3d3ab4cd4/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Alexandra%20Brigante%20Artimundo%20do%20Prado.pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
    • APA

      Prado, A. B. A. do. (2021). Descaminho: a aplicação do princípio da insignificância pelos Tribunais Superiores após a Lei n. 13.008/14 (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/15fd2578-f725-4271-aaf9-38f3d3ab4cd4/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Alexandra%20Brigante%20Artimundo%20do%20Prado.pdf
    • NLM

      Prado ABA do. Descaminho: a aplicação do princípio da insignificância pelos Tribunais Superiores após a Lei n. 13.008/14 [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/15fd2578-f725-4271-aaf9-38f3d3ab4cd4/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Alexandra%20Brigante%20Artimundo%20do%20Prado.pdf
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      Prado ABA do. Descaminho: a aplicação do princípio da insignificância pelos Tribunais Superiores após a Lei n. 13.008/14 [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/15fd2578-f725-4271-aaf9-38f3d3ab4cd4/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Alexandra%20Brigante%20Artimundo%20do%20Prado.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DIREITOS POLÍTICOS DA MULHER

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      OLIVEIRA, Victoria Carolina Lima de. Reflexões sobre o papel do judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/719bbf5e-1175-4fce-9050-03b8486a84fc/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Victoria%20Carolina%20Lima%20de%20Oliveira.pdf. Acesso em: 17 abr. 2025.
    • APA

      Oliveira, V. C. L. de. (2021). Reflexões sobre o papel do judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/719bbf5e-1175-4fce-9050-03b8486a84fc/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Victoria%20Carolina%20Lima%20de%20Oliveira.pdf
    • NLM

      Oliveira VCL de. Reflexões sobre o papel do judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/719bbf5e-1175-4fce-9050-03b8486a84fc/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Victoria%20Carolina%20Lima%20de%20Oliveira.pdf
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      Oliveira VCL de. Reflexões sobre o papel do judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher [Internet]. 2021 ;[citado 2025 abr. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/719bbf5e-1175-4fce-9050-03b8486a84fc/DPM%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Victoria%20Carolina%20Lima%20de%20Oliveira.pdf

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