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  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO

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    • ABNT

      MACHADO, Lucas de Melo e. A repartição de competências na tributação do IVA na União Europeia e seus efeitos na desigualdade regional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3e321c8e-9ce4-484d-8555-42cf59f5138b/Lucas_de_Melo_e_Machado.pdf. Acesso em: 19 jan. 2026.
    • APA

      Machado, L. de M. e. (2024). A repartição de competências na tributação do IVA na União Europeia e seus efeitos na desigualdade regional (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3e321c8e-9ce4-484d-8555-42cf59f5138b/Lucas_de_Melo_e_Machado.pdf
    • NLM

      Machado L de M e. A repartição de competências na tributação do IVA na União Europeia e seus efeitos na desigualdade regional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3e321c8e-9ce4-484d-8555-42cf59f5138b/Lucas_de_Melo_e_Machado.pdf
    • Vancouver

      Machado L de M e. A repartição de competências na tributação do IVA na União Europeia e seus efeitos na desigualdade regional [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3e321c8e-9ce4-484d-8555-42cf59f5138b/Lucas_de_Melo_e_Machado.pdf
  • Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTO DE RENDA, CONSTITUIÇÃO DE 1988

    Versão PublicadaAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      RÉGIS, João Henrique de Souza Coelho. A inconstitucionalidade da majoração de tributos por desindexação: o caso do imposto de renda das pessoas físicas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003182244. Acesso em: 19 jan. 2026.
    • APA

      Régis, J. H. de S. C. (2023). A inconstitucionalidade da majoração de tributos por desindexação: o caso do imposto de renda das pessoas físicas (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003182244
    • NLM

      Régis JH de SC. A inconstitucionalidade da majoração de tributos por desindexação: o caso do imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003182244
    • Vancouver

      Régis JH de SC. A inconstitucionalidade da majoração de tributos por desindexação: o caso do imposto de renda das pessoas físicas [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003182244

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