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  • Unidade: FD

    Subjects: VETO, PROCESSO LEGISLATIVO, ABUSO DE PODER, CONGRESSO NACIONAL

    Versão PublicadaAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      MEKANNA, Calil Pellaes. O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003245410. Acesso em: 17 jan. 2026.
    • APA

      Mekanna, C. P. (2024). O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003245410
    • NLM

      Mekanna CP. O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003245410
    • Vancouver

      Mekanna CP. O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 17 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003245410
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

    Versão PublicadaHow to cite
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    • ABNT

      SANTOS, Arthur Porto dos. A Teoria da Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6165a79b-4a0f-4c13-a964-cea1bce281e0/Arthur_Porto_dos_Santos.pdf. Acesso em: 17 jan. 2026.
    • APA

      Santos, A. P. dos. (2024). A Teoria da Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Brasil (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6165a79b-4a0f-4c13-a964-cea1bce281e0/Arthur_Porto_dos_Santos.pdf
    • NLM

      Santos AP dos. A Teoria da Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6165a79b-4a0f-4c13-a964-cea1bce281e0/Arthur_Porto_dos_Santos.pdf
    • Vancouver

      Santos AP dos. A Teoria da Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 17 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6165a79b-4a0f-4c13-a964-cea1bce281e0/Arthur_Porto_dos_Santos.pdf

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