Subjects: VETO, PROCESSO LEGISLATIVO, ABUSO DE PODER, CONGRESSO NACIONAL
ABNT
MEKANNA, Calil Pellaes. O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cd8d3b49-73fe-4c82-9adb-4ea417717abc/Calil_Pellaes_Mekanna.pdf. Acesso em: 18 nov. 2025.APA
Mekanna, C. P. (2024). O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cd8d3b49-73fe-4c82-9adb-4ea417717abc/Calil_Pellaes_Mekanna.pdfNLM
Mekanna CP. O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cd8d3b49-73fe-4c82-9adb-4ea417717abc/Calil_Pellaes_Mekanna.pdfVancouver
Mekanna CP. O instituto do veto parcial no processo legislativo brasileiro: estudo sobre a possibilidade de desvirtuamento da lei [Internet]. 2024 ;[citado 2025 nov. 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/cd8d3b49-73fe-4c82-9adb-4ea417717abc/Calil_Pellaes_Mekanna.pdf
