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  • Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

    Dos fundamentos e dos limites do poder normativo das agências reguladoras (2014)

    Simões, Daniel Leite Seiffert; Oliveira, Raul Miguel Freitas de (Orientador)

    Unidade: FDRP

    Subjects: AGÊNCIAS REGULADORAS, DIREITO ECONÔMICO, PODER NORMATIVO

    Versão PublicadaHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SIMÕES, Daniel Leite Seiffert. Dos fundamentos e dos limites do poder normativo das agências reguladoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9786041-b5e0-4144-87ba-a03daa6c87cc/DanielSimoes.pdf. Acesso em: 10 nov. 2025.

    • APA

      Simões, D. L. S. (2014). Dos fundamentos e dos limites do poder normativo das agências reguladoras (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9786041-b5e0-4144-87ba-a03daa6c87cc/DanielSimoes.pdf

    • NLM

      Simões DLS. Dos fundamentos e dos limites do poder normativo das agências reguladoras [Internet]. 2014 ;[citado 2025 nov. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9786041-b5e0-4144-87ba-a03daa6c87cc/DanielSimoes.pdf

    • Vancouver

      Simões DLS. Dos fundamentos e dos limites do poder normativo das agências reguladoras [Internet]. 2014 ;[citado 2025 nov. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e9786041-b5e0-4144-87ba-a03daa6c87cc/DanielSimoes.pdf

  • Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

    A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal ()

    Costa, Alexandre Ramos; Coutinho, Diogo Rosenthal (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: PODER NORMATIVO, AGÊNCIAS REGULADORAS, DIREITO

    Versão PublicadaHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      COSTA, Alexandre Ramos. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf. Acesso em: 10 nov. 2025.

    • APA

      Costa, A. R. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf

    • NLM

      Costa AR. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal [Internet]. [citado 2025 nov. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf

    • Vancouver

      Costa AR. A regulação do poder econômico: a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias na visão do Supremo Tribunal Federal [Internet]. [citado 2025 nov. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/508ca010-e450-4386-9506-c3ce1d5a753f/Alexandre_Ramos_Costa.pdf
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