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  • Unidade: FD

    Subjects: DESVIO DE PODER, SERVIDOR PÚBLICO, DISCRICIONARIEDADE, ATOS ADMINISTRATIVOS

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    • ABNT

      MATURANA, Victor Gonçalves e LOPES, José Reinaldo de Lima. O desvio de finalidade sob a luz da teoria da ação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4a156334-ad13-4c7e-9e07-3c51c67e5f49/DFD_Tese_de_L%C3%A1urea_-_Victor_Gon%C3%A7alves_Maturana.pdf. Acesso em: 10 nov. 2025.
    • APA

      Maturana, V. G., & Lopes, J. R. de L. (2023). O desvio de finalidade sob a luz da teoria da ação (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4a156334-ad13-4c7e-9e07-3c51c67e5f49/DFD_Tese_de_L%C3%A1urea_-_Victor_Gon%C3%A7alves_Maturana.pdf
    • NLM

      Maturana VG, Lopes JR de L. O desvio de finalidade sob a luz da teoria da ação [Internet]. 2023 ;[citado 2025 nov. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4a156334-ad13-4c7e-9e07-3c51c67e5f49/DFD_Tese_de_L%C3%A1urea_-_Victor_Gon%C3%A7alves_Maturana.pdf
    • Vancouver

      Maturana VG, Lopes JR de L. O desvio de finalidade sob a luz da teoria da ação [Internet]. 2023 ;[citado 2025 nov. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/4a156334-ad13-4c7e-9e07-3c51c67e5f49/DFD_Tese_de_L%C3%A1urea_-_Victor_Gon%C3%A7alves_Maturana.pdf
  • Unidade: EACH

    Subjects: DISCRICIONARIEDADE, LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DROGAS DE ABUSO, POLÍCIA

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Fabiana Aparecida Barboza Cedro. A discricionariedade do policial militar que, como burocrata de nível de rua, diferencia usuário de drogas do traficante. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e13d4601-9acc-4134-acc6-8f3ece88b981/EACH_2021_tcc_gpp_oliveira_fabc.pdf. Acesso em: 10 nov. 2025.
    • APA

      Oliveira, F. A. B. C. (2021). A discricionariedade do policial militar que, como burocrata de nível de rua, diferencia usuário de drogas do traficante (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e13d4601-9acc-4134-acc6-8f3ece88b981/EACH_2021_tcc_gpp_oliveira_fabc.pdf
    • NLM

      Oliveira FABC. A discricionariedade do policial militar que, como burocrata de nível de rua, diferencia usuário de drogas do traficante [Internet]. 2021 ;[citado 2025 nov. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e13d4601-9acc-4134-acc6-8f3ece88b981/EACH_2021_tcc_gpp_oliveira_fabc.pdf
    • Vancouver

      Oliveira FABC. A discricionariedade do policial militar que, como burocrata de nível de rua, diferencia usuário de drogas do traficante [Internet]. 2021 ;[citado 2025 nov. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/e13d4601-9acc-4134-acc6-8f3ece88b981/EACH_2021_tcc_gpp_oliveira_fabc.pdf

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