Irretroatividade da interpretação jurisprudencial mais gravosa da norma penal (2013)
Unidade: FDRPSubjects: INTERPRETAÇÃO DA LEI, NORMA JURÍDICA
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ABNT
DIOGO, Tharik. Irretroatividade da interpretação jurisprudencial mais gravosa da norma penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2013. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ab2a922-e4e4-4943-8300-2aba5c42f261/TharikDiogo.pdf. Acesso em: 19 abr. 2025.APA
Diogo, T. (2013). Irretroatividade da interpretação jurisprudencial mais gravosa da norma penal (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ab2a922-e4e4-4943-8300-2aba5c42f261/TharikDiogo.pdfNLM
Diogo T. Irretroatividade da interpretação jurisprudencial mais gravosa da norma penal [Internet]. 2013 ;[citado 2025 abr. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ab2a922-e4e4-4943-8300-2aba5c42f261/TharikDiogo.pdfVancouver
Diogo T. Irretroatividade da interpretação jurisprudencial mais gravosa da norma penal [Internet]. 2013 ;[citado 2025 abr. 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/9ab2a922-e4e4-4943-8300-2aba5c42f261/TharikDiogo.pdf