Planejamento estatal como promotor do desenvolvimento sustentável - renovabio – política nacional de biocombustíveis ()
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, FELIPE BARACAT FERREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; ORDEM ECONÔMICA; BIOCOMBUSTÍVEIS
- Language: Português
- Abstract: A presente Tese de Láurea explora a relação entre subdesenvolvimento e desigualdade social no Brasil, destacando o papel crucial do estado e a função central do planejamento na promoção de um desenvolvimento socioeconômico sustentável e equitativo. Inicialmente, descrevemos a transição do estado brasileiro do modelo liberal, que priorizava a liberdade e os direitos civis com mínima atuaçãoatuação estatal na economia, para o estado social, em que o estado assume a responsabilidade de garantir direitos sociais e o bem-comum. A Constituição Federal de 1988 aparece como um marco jurídico que reforça a importância do planejamento estatal, estabelecendo-o como princípio e regra fundamental para garantir a justiça social e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Discutimos a natureza jurídica multifacetada do planejamento, que integra aspectos legais, políticos, econômicos e técnicos, destacando sua relevância na definição e implementação de políticas públicas. Exploramos detalhadamente como o planejamento estatal como um função do estado, espécie do gênero formas de atuaçãoatuação no domínio econômico, sendo uma atuaçãoatuação indireta. Através de inúmeros instrumentos, o planejamento estatal racionaliza o uso dos recursos públicos e promove uma gestão eficiente e estratégica das políticas públicas. Para melhor compreender a natureza jurídica do planejamento e ilustrar seu funcionamento e eficácia, analisamos a RenovaBIO - a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei No 13.576/2017. A RenovaBIO é apresentada como um estudo de caso exemplar que harmoniza crescimento econômico com desenvolvimento e sustentabilidade ambiental, utilizando mecanismos regulatórios e incentivos financeiros como os Créditos de Descarbonização (CBios). Esta política demonstra a capacidade do planejamento estatal em atrair investimento,promover práticas sustentáveis e garantir a transição energética do Brasil. A RenovaBIO reforça a abordagem de que é possível alinhar iniciativas econômicas com objetivos ambientais através de uma estrutura regulatória clara e de incentivos concretos. A Política ilustra a importância de um planejamento contínuo e adaptativo, destacando a necessidade do envolvimento de múltiplos atores, incluindo governo, setor privado e sociedade civil. Concluímos que a atuação estatal, baseada em um planejamento robusto, adaptativo e participativo, é essencial para enfrentar os desafios socioeconômicos e ambientais contemporâneos. A RenovaBIO ilustra a teoria de que um planejamento bem executado pode promover o desenvolvimento sustentável, assegurando um futuro próspero e equitativo para todos os cidadãos. Esta análise reafirma a importância de um estado planejador e operante, capaz de integrar múltiplas dimensões do desenvolvimento para garantir a realização dos direitos fundamentais e o bem-comum
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- Publisher place: São Paulo
-
ABNT
SANTOS, Felipe Baracat Ferreira. Planejamento estatal como promotor do desenvolvimento sustentável - renovabio – política nacional de biocombustíveis. [S.d.]. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, [S.d.]. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b4c04b8-2927-439f-a003-47bb43089bb0/Felipe_Baracat_Ferreira_dos_Santos.pdf. Acesso em: 20 jul. 2025. -
APA
Santos, F. B. F. Planejamento estatal como promotor do desenvolvimento sustentável - renovabio – política nacional de biocombustíveis (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b4c04b8-2927-439f-a003-47bb43089bb0/Felipe_Baracat_Ferreira_dos_Santos.pdf -
NLM
Santos FBF. Planejamento estatal como promotor do desenvolvimento sustentável - renovabio – política nacional de biocombustíveis [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b4c04b8-2927-439f-a003-47bb43089bb0/Felipe_Baracat_Ferreira_dos_Santos.pdf -
Vancouver
Santos FBF. Planejamento estatal como promotor do desenvolvimento sustentável - renovabio – política nacional de biocombustíveis [Internet]. [citado 2025 jul. 20 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/0b4c04b8-2927-439f-a003-47bb43089bb0/Felipe_Baracat_Ferreira_dos_Santos.pdf
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