Análise de políticas públicas por meio de indicadores socioambientais: avaliação da gestão e de resultados alcançados no município de São Paulo (2017)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, ISABEL LEITE MACIEL DOS - EP
- Unidade: EP
- Assunto: POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: A Lei 14.173/06 estabelece indicadores de desempenho para mensurar a qualidade dos serviços públicos no município de São Paulo e, para apoiar este processo, os principais instrumentos de planejamento legais existentes são o Plano Plurianual (PPA) – criado pela Constituição Federal de 1988 e previsto em seu artigo 165, mas só regulamentado pelo decreto nº 2.829 de 29 de outubro de 1998 – e o Programa de Metas – instituído em 2008 pela emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município, que tem se tornado importante ferramenta de gestão e monitoramento de indicadores e dos programas realizados pela gestão pública. O presente estudo teve como objetivo investigar como está dada a governança local na cidade de São Paulo, demonstrando a importância de indicadores como instrumentos para orientar e direcionar o planejamento e a gestão da cidade. Atualmente não é possível identificar a utilização desses instrumentos na gestão pública estratégica pautada em resultados, o que torna urgente o aprimoramento dos métodos e das ferramentas utilizados pela Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) para se avaliar o resultado de programas por ela realizados. Segundo este estudo, os indicadores de desempenho socioambientais dispostos do Objetivo 14 do Programa de Metas da Gestão 2013-2016 da PMSP, que tinham como proposta o acompanhamento da melhoria da proteção dos recursos naturais da cidade, não possuem seus valores de referência finais divulgados e atualizados ao final da gestão, impossibilitando a comparação com seus valores de referência iniciais, e dessa forma inviabiliza a verificação da eficácia dos programas realizados pela PMSP nessa temática tão importante para a qualidade de vida da população
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ABNT
SANTOS, Isabel Leite Maciel dos. Análise de políticas públicas por meio de indicadores socioambientais: avaliação da gestão e de resultados alcançados no município de São Paulo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://pecepoli.com.br/m_files/00049359_000283_monografia01.pdf. Acesso em: 16 mar. 2025. -
APA
Santos, I. L. M. dos. (2017). Análise de políticas públicas por meio de indicadores socioambientais: avaliação da gestão e de resultados alcançados no município de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://pecepoli.com.br/m_files/00049359_000283_monografia01.pdf -
NLM
Santos ILM dos. Análise de políticas públicas por meio de indicadores socioambientais: avaliação da gestão e de resultados alcançados no município de São Paulo [Internet]. 2017 ;[citado 2025 mar. 16 ] Available from: https://pecepoli.com.br/m_files/00049359_000283_monografia01.pdf -
Vancouver
Santos ILM dos. Análise de políticas públicas por meio de indicadores socioambientais: avaliação da gestão e de resultados alcançados no município de São Paulo [Internet]. 2017 ;[citado 2025 mar. 16 ] Available from: https://pecepoli.com.br/m_files/00049359_000283_monografia01.pdf
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