As ambiguidades do II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico: um estudo de Direito Econômico (2023)
- Authors:
- Autor USP: MARESCH, MATEUS FRAGA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/003183312
- Subjects: PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO; BANCO NACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Esse trabalho consiste em um estudo de Direito Econômico sobre as ambiguidades práticas do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) e seus reflexos na atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Mobilizando algumas categorias elementares do Direito Econômico – tais como planejamento econômico, norma jurídica de planificação, poder econômico e aparelhos econômicos de Estado –, busca-se contribuir para desvendar de que maneira o otimismo nacional-desenvolvimentista dos anos 1970 se converteu, muito rapidamente, em estagnação e melancolia a partir dos anos 1980. Analisa-se como o desenvolvimento industrial proporcionado pela política econômica de Ernesto Geisel engendrou, paralelamente, regressões nas correlações políticas estabelecidas entre Estado, empresários e trabalhadores mediante uma reorganização conservadora das relações sociais de propriedade no Brasil. O BNDE é tomado como palco principal para a manifestação concreta desse processo. Conclui-se pela centralidade do vigor dos aparelhos econômicos de Estado no que diz respeito à viabilidade eficaz do planejamento econômico
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ABNT
MARESCH, Mateus Fraga. As ambiguidades do II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico: um estudo de Direito Econômico. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/003183312. Acesso em: 13 jan. 2026. -
APA
Maresch, M. F. (2023). As ambiguidades do II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico: um estudo de Direito Econômico (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/003183312 -
NLM
Maresch MF. As ambiguidades do II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico: um estudo de Direito Econômico [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003183312 -
Vancouver
Maresch MF. As ambiguidades do II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico: um estudo de Direito Econômico [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: https://doi.org/10.11606/003183312
Informações sobre o DOI: 10.11606/003183312 (Fonte: oaDOI API)
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