A descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal e o estigma do usuário: uma análise comparada (2015)
- Authors:
- Autor USP: LEANDRO, THAÍS GUERRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DESCRIMINALIZAÇÃO; DIREITO COMPARADO; PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS
- Keywords: Decriminalization; Descriminalização; Drug policy; Política de drogas; Porte de drogas ilícitas para consumo pessoal; Possession of illicit drugs for personal use
- Language: Português
- Abstract: A política proibicionista das drogas tem se mostrado ineficaz em todo o mundo. Buscando reduzir os efeitos nefastos que essa política tem causado nos usuários de drogas ilícitas, alguns países do mundo optaram por descriminalizar o uso de drogas. Um desses países foi Portugal, que além de descriminalizar legalmente o uso de drogas ilícitas, criou um sistema de políticas públicas para aproximar os usuários do sistema de saúde. O Brasil, por sua vez, ainda mantém a criminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal, de modo que o usuário ainda é tratado como um criminoso. A criminalização do uso de drogas, contudo, além de desrespeitar princípios constitucionais como o da intimidade e da lesividade, ainda opera de modo a estigmatizar o usuário selecionado pelo sistema penal. Por ser seletivo, o Direito Penal seleciona substâncias a serem proibidas e indivíduos a serem processados. Tudo isso culmina em um processo que além de não aproximar o usuário do sistema de saúde, gera mais marginalização e estigmatização. Portugal, ao aproximar o usuário do sistema de saúde e preparar profissionais para lidar com ele, retira o estigma de criminoso do usuário e oferece um tratamento individualizado e humano. A pesquisa analisou as legislações referentes a drogas dos dois países e apresentou perspectivas criminológicas para a descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal. O trabalho se deu por meio de investigação bibliográfica e empírica - através de audiências com usuários de drogas assistidas no Brasil e em Portugal e buscou apresentar uma política criminal alternativa à que tem sido utilizada no Brasil
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
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ABNT
LEANDRO, Thaís Guerra. A descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal e o estigma do usuário: uma análise comparada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d5a5554-ca1b-43a8-a45d-a601fefab7bc/Anexo_02.pdf. Acesso em: 24 mar. 2025. -
APA
Leandro, T. G. (2015). A descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal e o estigma do usuário: uma análise comparada (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d5a5554-ca1b-43a8-a45d-a601fefab7bc/Anexo_02.pdf -
NLM
Leandro TG. A descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal e o estigma do usuário: uma análise comparada [Internet]. 2015 ;[citado 2025 mar. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d5a5554-ca1b-43a8-a45d-a601fefab7bc/Anexo_02.pdf -
Vancouver
Leandro TG. A descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal e o estigma do usuário: uma análise comparada [Internet]. 2015 ;[citado 2025 mar. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/3d5a5554-ca1b-43a8-a45d-a601fefab7bc/Anexo_02.pdf
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