Uma análise dos procedimentos administrativos e técnicos no âmbito da gestão do Programa de Regularização Fundiária do município de Itapevi (2016)
- Authors:
- Autor USP: FOGAÇA, RAQUEL FERREIRA - EP
- Unidade: EP
- Assunto: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- Language: Português
- Abstract: A Regularização Fundiária para o Poder Público é um processo de intervenção na propriedade privada ou pública em decorrência de um evidente interesse social, a fim de legalizar a permanência de possuidores em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, de forma a promover o direito social à moradia, a função social da propriedade e da cidade, os gestores públicos, como um dos atores mais próximo da realidade da cidade, deve possuir um mecanismo de organização administrativa e técnica assim como uma estrutura institucional a fim de combater as irregularidades fundiárias. Dados como diagnósticos com mapeamento das áreas irregulares identificando o tipo de irregularidade apresentada (loteamento irregular, loteamento clandestino, conjunto habitacional irregular, invasões, etc.), bem como o mapeamento das áreas de domínio público (União, Estado e Município) e particular, assim como, perfil socioeconômico da população ocupante em cada área irregular, relatório de constatação da situação de infraestrutura encontrada bem como o levantamento dos equipamentos comunitários e áreas livres de uso público e por último a situação ambiental (risco ambiental e de deslizamento de encostas, áreas degradadas, etc.) - são componentes imprescindíveis para uma análise de regularização fundiária, e não podem ser ignorados, dados esses que serão base para o melhor direcionamento de caso a caso. A gestão pública precisa adotar novas ferramentas para gerenciar suas informações com qualidade e organização, e conhecer as peculiaridades de sua demanda, para sair da inércia dos processos burocráticos que prevalecem na sociedade brasileira.
- Imprenta:
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ABNT
FOGAÇA, Raquel Ferreira. Uma análise dos procedimentos administrativos e técnicos no âmbito da gestão do Programa de Regularização Fundiária do município de Itapevi. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://pecepoli.com.br/m_files/00047893_000264_monografia01.pdf. Acesso em: 15 mar. 2025. -
APA
Fogaça, R. F. (2016). Uma análise dos procedimentos administrativos e técnicos no âmbito da gestão do Programa de Regularização Fundiária do município de Itapevi (Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://pecepoli.com.br/m_files/00047893_000264_monografia01.pdf -
NLM
Fogaça RF. Uma análise dos procedimentos administrativos e técnicos no âmbito da gestão do Programa de Regularização Fundiária do município de Itapevi [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://pecepoli.com.br/m_files/00047893_000264_monografia01.pdf -
Vancouver
Fogaça RF. Uma análise dos procedimentos administrativos e técnicos no âmbito da gestão do Programa de Regularização Fundiária do município de Itapevi [Internet]. 2016 ;[citado 2025 mar. 15 ] Available from: https://pecepoli.com.br/m_files/00047893_000264_monografia01.pdf
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