Uma análise dos procedimentos administrativos e técnicos no âmbito da gestão do Programa de Regularização Fundiária do município de Itapevi (2016)
- Authors:
- USP affiliated author: FOGAÇA, RAQUEL FERREIRA - EP
- School: EP
- Subject: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- Language: Português
- Abstract: A Regularização Fundiária para o Poder Público é um processo de intervenção na propriedade privada ou pública em decorrência de um evidente interesse social, a fim de legalizar a permanência de possuidores em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, de forma a promover o direito social à moradia, a função social da propriedade e da cidade, os gestores públicos, como um dos atores mais próximo da realidade da cidade, deve possuir um mecanismo de organização administrativa e técnica assim como uma estrutura institucional a fim de combater as irregularidades fundiárias. Dados como diagnósticos com mapeamento das áreas irregulares identificando o tipo de irregularidade apresentada (loteamento irregular, loteamento clandestino, conjunto habitacional irregular, invasões, etc.), bem como o mapeamento das áreas de domínio público (União, Estado e Município) e particular, assim como, perfil socioeconômico da população ocupante em cada área irregular, relatório de constatação da situação de infraestrutura encontrada bem como o levantamento dos equipamentos comunitários e áreas livres de uso público e por último a situação ambiental (risco ambiental e de deslizamento de encostas, áreas degradadas, etc.) - são componentes imprescindíveis para uma análise de regularização fundiária, e não podem ser ignorados, dados esses que serão base para o melhor direcionamento de caso a caso. A gestão pública precisa adotar novas ferramentas para gerenciar suas informações com qualidade e organização, e conhecer as peculiaridades de sua demanda, para sair da inércia dos processos burocráticos que prevalecem na sociedade brasileira.
- Imprenta:
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ABNT
FOGAÇA, Raquel Ferreira e FRANÇA, Elisabete. Uma análise dos procedimentos administrativos e técnicos no âmbito da gestão do Programa de Regularização Fundiária do município de Itapevi. . São Paulo: EPUSP. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/34ca90e1-37bd-4994-89cc-a5e5ec68afaf/RAQUEL%20FERREIRA%20FOGA%C3%87A%202016.pdf. Acesso em: 24 abr. 2024. , 2016 -
APA
Fogaça, R. F., & França, E. (2016). Uma análise dos procedimentos administrativos e técnicos no âmbito da gestão do Programa de Regularização Fundiária do município de Itapevi. Trabalho de Conclusão de Curso (MBA), São Paulo: EPUSP. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/34ca90e1-37bd-4994-89cc-a5e5ec68afaf/RAQUEL%20FERREIRA%20FOGA%C3%87A%202016.pdf -
NLM
Fogaça RF, França E. Uma análise dos procedimentos administrativos e técnicos no âmbito da gestão do Programa de Regularização Fundiária do município de Itapevi [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/34ca90e1-37bd-4994-89cc-a5e5ec68afaf/RAQUEL%20FERREIRA%20FOGA%C3%87A%202016.pdf -
Vancouver
Fogaça RF, França E. Uma análise dos procedimentos administrativos e técnicos no âmbito da gestão do Programa de Regularização Fundiária do município de Itapevi [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/34ca90e1-37bd-4994-89cc-a5e5ec68afaf/RAQUEL%20FERREIRA%20FOGA%C3%87A%202016.pdf
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