Impactos das últimas alterações regulatórias no setor elétrico brasileiro (2014)
- Authors:
- Autor USP: Campos, Elaine -
- Assunto: ENERGIA ELÉTRICA (REGULAMENTAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: Desde 1879 quando D. Pedro I concedeu a Thomaz Edson o direito de introduzir no país aparelhos destinados a utilização de eletricidade na iluminação publica ate os dias atuais o Setor Elétrico Brasileiro vem passando por transformações impactantes que afetam diretamente a nossa sociedade Como exemplo da afirmação do paragrafo acima a partir do início da década de 90 ocorreram profundas mudanças impulsionadas pelo processo de evolução comercial, privatização das empresas estatais e regulação em algumas atividades de infraestrutura . Estas transformações econômicas modificaram a conduta e o desempenho da indústria de energia elétrica do Brasil. Esta monografia tem como objetivo discutir as últimas alterações regulatórias desde agosto de 2012, que geraram grande judicialização para o Setor Elétrico Brasleiro e seus impactos, enfatizando as seguintes medidas (i) Lei 12.783 – Mais conhecida como MP579, que na sua concepção visava à redução imediata das tarifas de energia, reconhecidas como uma das mais caras do mundo; (ii) Portaria MME455 que trouxe na sua essência aumentar a segurança do mercado de energia com a alteração da metodologia de registros de contratos de ex-post mensal para ex-ante com base semanal; (iii) CNPE 03 – cujo objetivo foi a internalização mecanismos de aversão ao risco nos modelos computacionais de formação de preços e definição da política operativa do Setor Elétrico.
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ABNT
CAMPOS, Elaine. Impactos das últimas alterações regulatórias no setor elétrico brasileiro. . São Paulo: PECE. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/78307dd8-9408-4140-abe3-12afdaf48887/ElaineCampos.pdf. Acesso em: 10 nov. 2025. , 2014 -
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Campos, E. (2014). Impactos das últimas alterações regulatórias no setor elétrico brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), São Paulo: PECE. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/78307dd8-9408-4140-abe3-12afdaf48887/ElaineCampos.pdf -
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Campos E. Impactos das últimas alterações regulatórias no setor elétrico brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2025 nov. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/78307dd8-9408-4140-abe3-12afdaf48887/ElaineCampos.pdf -
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Campos E. Impactos das últimas alterações regulatórias no setor elétrico brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2025 nov. 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/78307dd8-9408-4140-abe3-12afdaf48887/ElaineCampos.pdf - Estimativa do topo rochoso de embasamento de parte da Bacia de São Paulo por krigagem de resíduos
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